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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Atualizado em: 11/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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18 2829301234
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HojeLimpar
 
000019/2024Dispensa Eletronica000092/202403/04/2024Aquisicao de materiais de copa e cozinha, conforme a necessidade da Camara Municipal de Domingos MartinsLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 595,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES53.021.753/0001-40MaterialCOLA SUPER UNIDADE3,0000R$ 12,00R$ 36,00
53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES53.021.753/0001-40MaterialSIFAO UNIDADE2,0000R$ 22,00R$ 44,00
MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIR E COMER DE MATER LTDA30.814.518/0001-20MaterialTORNEIRA PARA COZINHA UNIDADE1,0000R$ 79,00R$ 79,00
53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES53.021.753/0001-40MaterialASSENTO ALMOFADADO REFORCADO BRANCO UNIDADE4,0000R$ 49,00R$ 196,00
53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES53.021.753/0001-40MaterialASSENTO SANITARIO ESPECIAL COM ABERTURA E TAMPA UNIDADE2,0000R$ 120,00R$ 240,00
000018/2024Dispensa Eletronica000147/202402/04/2024Destina a aquisicao de baterias e pilhas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 377,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51.290.459 ROBSON DE SOUZA RODRIGUES51.290.459/0001-08MaterialPILHA ALCALINA PALITO AAA UNIDADE40,0000R$ 1,97R$ 78,80
DIGITAL HOME LTDA51.204.249/0001-50MaterialPILHA ALCALINA AA UNIDADE64,0000R$ 1,39R$ 88,96
44.010.279 IRENE DE OLIVEIRA44.010.279/0001-60MaterialBATERIA ALCALINA UNIDADE35,0000R$ 6,00R$ 210,00
000016/2024Dispensa Eletronica000137/202426/03/2024Destina a aquisicao de um aparelho smartphone com acessorios.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.649,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAGA DISTRIBUICAO LTDA34.674.082/0001-71MaterialTELEFONE MOVEL CELULAR UNIDADE1,0000R$ 4.649,99R$ 4.649,99
000015/2024Dispensa Eletronica000136/202420/03/2024Destina a contratacao de prestacao de servicos de Web objetivando promover a transparencia dos Atos Normativos (decreto, decreto legislativo, emenda a lei organica, lei, lei complementar, lei organica e resolucao) produzidos pelo Poder Legislativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIZ SERVICOS ONLINE LTDA EPP03.725.725/0001-35ServicoSERVICOS DE COMPILACAO UNIDADE10,0000R$ 470,00R$ 4.700,00
000009/2024Dispensa Eletronica000089/202401/03/2024Aquisicao de um aparelho celular movel e acessorios (smartphone).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIFracassadaR$ 0,00
 
000004/2024Dispensa Eletronica000091/202414/02/2024Destina a contratacao de prestacao de servicos de Web objetivando promover a transparencia dos Atos Normativos (decreto, decreto legislativo, emenda a lei organica, lei, lei complementar, lei organica e resolucao) produzidos pelo Poder Legislativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIFracassadaR$ 1.309,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PUBLICA BRASIL LTDA39.890.250/0001-80ServicoSERVICOS DE COMPILACAO UNIDADE11,0000R$ 119,00R$ 1.309,00
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