Atas das Sessões Plenárias LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal29/08/20252025AgostoInformações sobre as atas das sessões plenárias que ainda não foram disponibilizadas no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e no Portal da Transparência da Câmara de Domingos Martins: as atas encontram-se em processo de digitação e revisão e serão publicadas nas respectivas sessões das duas plataformas, assim que finalizadas. IMPORTANTE: As listas de presenças dos parlamentares nas sessões são disponibilizadas no SAPL ao final de cada reunião plenária, no mesmo dia que acontecem, podendo ser acessadas por meio do link: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025. Informação atualizada no dia 29/08/2025. Informações sobre as atas das sessões plenárias da CMDM.pdf115.41 KB
Anual22/07/20252025Não se AplicaAta da 9ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 10/06/2025.Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025.pdf275.51 KB
Mensal09/07/20252025JulhoAta da 6ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 08/07/2025.Ata da 6ª Sessão Extraordiária de 2025.pdf206.83 KB
Mensal08/07/20252025JulhoAta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 27/05/2025.Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025.pdf268.33 KB
Mensal08/07/20252025JulhoAta da 5ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 26/06/2025.Ata da 5ª Sessão Extraordiária de 2025.pdf125.69 KB
Mensal18/06/20252025JunhoAta da 4ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 10/06/2025.Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2025.pdf202.7 KB
Mensal17/06/20252025JunhoAta da 3ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 27/05/2025.Ata da 3ª sessão extraordinária de 2025.pdf198.48 KB
Mensal26/05/20252025MaioAta da 7ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 13/05/2025.Ata da 7ª sessão ordinária de 2025.pdf271.53 KB
Mensal26/05/20252025MaioAta da 6ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 15/04/2025.Ata da 6ª sessão ordinária de 2025.pdf280.62 KB
Mensal26/05/20252025MaioAta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 08/04/2025.Ata da 5ª Sessão ordinária de 2025.pdf254.22 KB
Mensal05/05/20252025MarçoAta da 4ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 25/03/2025.Ata da 4ª sessão ordinária de 2025.pdf324.82 KB
Mensal05/05/20252025MarçoAta da 3ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 11/03/2025.Ata da 3ª sessão ordinária de 2025.pdf303.66 KB
Mensal03/04/20252025FevereiroAta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 25/02/2025.Ata da 2ª sessão ordinária de 2025.pdf281.73 KB
Mensal11/03/20252025FevereiroAta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 / Data da Sessão: 11/02/2025.Ata da 1ª sessão ordinária de 2025.pdf244.54 KB
Mensal24/02/20252025FevereiroAta da 1ª Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2025 / Data da Sessão: 11/02/2025.Ata da 1ª sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2025.pdf225.92 KB
Anual29/01/20252025Não se AplicaAta da 2ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 22/01/2025.Ata da 2ª sessão extraordinária de 2025.pdf135.38 KB
Mensal28/01/20252025JaneiroAta da 1ª Sessão Extraordinária de 2025 / Data da Sessão: 22/01/2025.Ata da 1ª sessão extraordinária de 2025.pdf136.56 KB
Mensal17/01/20252025JaneiroAta da 1ª Sessão Especial de 2025 / Data da Sessão: 1/1/2025.Ata da 1ª sessão especial de 2025.pdf132.6 KB
Mensal06/01/20252024DezembroAta da 22ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 10/12/2024.Ata da 22ª sessão ordinária de 2024.pdf166.24 KB
Mensal06/12/20242024DezembroAta da 21ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 03/12/2024.Ata da 21ª sessão ordinária de 2024.pdf166.75 KB
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