Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/02/2018	2015	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 2391, DE 12 DE MARÇO DE 2012.	Lei 2684.2015 - altera lei 2391.2012.pdf	0,16MB
Não se Aplica	08/02/2018	2012	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO E ART 59 DA LC Nº101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Resolução 63.2012 - implanta sistema de controle interno na Câmara.pdf	0,18MB
Não se Aplica	08/02/2018	2012	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei 2391.2012 - criação do sistema de controle interno municipal.pdf	0,31MB