Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) INF - Informações Gerais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	30/10/2024	2024	Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Comitê Gestor da LGPD da Câmara de Domingos Martins no ano de 2024 (informações atualizadas em OUTUBRO de 2024).	Comitê Gestor da LGPD - Câmara de Domingos Martins - 2024.pdf	0,12MB
Anual	03/10/2024	2024	A Avaliação dos Serviços disponibilizados aos Usuários pela CMDM durante o ano de 2024 será realizada em 2025.	Informações sobre a Avaliação de Serviços aos Usuários da CMDM - 2024.pdf	0,08MB
Anual	02/05/2024	2024	Relatório da avaliação dos serviços disponibilizados aos usuários pela CMDM durante o ano de 2023, em cumprimento ao Art. 27 da Resolução nº 152/2019, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017.	Relatório 2023 - Avaliação de Serviços aos Usuários da CMDM.pdf	1,31MB
Anual	10/01/2024	2024	Política de Privacidade da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES - Edição 2024, em cumprimento os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).	LGPD CÂMARA - Política de Privacidade - 2024.pdf	0,51MB
Anual	06/07/2023	2023	Relatório da avaliação dos serviços disponibilizados aos usuários pela CMDM durante o ano de 2022, em cumprimento ao Art. 27 da Resolução nº 152/2019, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017.	Relatório 2022 - Avaliação de Serviços aos Usuários da CMDM.pdf	1,52MB
Anual	05/06/2023	2023	Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Comitê Gestor da LGPD da Câmara de Domingos Martins no ano de 2023.	Comitê Gestor da LGPD - Câmara de Domingos Martins - 2023.pdf	0,12MB
Anual	05/06/2023	2018	Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).	link externo do arquivo
Anual	05/01/2023	2023	Política de Privacidade da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES - Edição 2023, em cumprimento os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).	LGPD CÂMARA - Política de Privacidade - 2023.pdf	0,50MB
Anual	04/08/2022	2022	Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Comitê Gestor da LGPD da Câmara de Domingos Martins no ano de 2022.	Comitê Gestor da LGPD - Câmara de Domingos Martins - 2022.pdf	0,12MB
Anual	26/07/2022	2022	Portaria nº 139 de 2022 - Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Domingos Martins e designa servidores para compor o Comitê.	Portaria nº 139 de 2022 - Institui Comitê Gestor da LGPD.pdf	0,10MB
Anual	28/12/2021	2021	Resolução nº 169/2021 - Altera a redação da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).	Resolução nº 169 de 2021 - Altera Resolução nº 164 de 2021.pdf	0,16MB
Anual	09/09/2021	2021	Resolução nº 164/2021 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.	Resolução nº 164 de 2021 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 2018 - LGPD.pdf	0,24MB