Informações Sobre o Acesso (Documentos) INF - Informações Gerais

Informações Sobre o Acesso (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	17/03/2025	2025	Informações gerais sobre como acessar informações da Câmara de Domingos Martins - canais para registrar sua solicitação, regulamentação da legislação pertinente, responsável pelos sistemas de acesso, prazos, relatórios e classificação e desclassificação das informações da CMDM (Atualização: MARÇO de 2025).	Instruções Sobre o Acesso à Informação - CMDM.pdf	105.48 KB