Atualizado em: 17/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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07/01/20250000400/20240000010/2025Para aprorpriacao com despesa destinado ao fornecimento de agua e esgoto ao imovel da Camara Municipal de Domingos Martins.CESAN-COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/01/20250000398/20240000009/2025Para apropriacao com despesas destinado a contratacao de empresa especializada em servico de publicacao de atos desta Camara Municipal de Domingos Martins.DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.161.362/0001-83R$ 30.008,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000139/20230000008/2025Contratacao de servicos de cessao do direito de uso de sistemas eletronicos de protocolo e processo e de ouvidoria gerenciador do e-ouv e portal da transparencia incluindo instalacao, implantacao, migracao, adequacao, atualizacao tecnologica, manutencao (preventiva, corretiva/evolutiva), suporte e assistencia tecnica.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA-ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 26.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000136/20240000007/2025Para apropriacao com despesa destinada a contratacao de prestacao de servicos de Web objetivando promover a transparencia dos Atos Normativos (decreto, decreto legislativo, emenda a lei organica, lei, lei complementar, lei organica e resolucao) produzidos pelo Poder Legislativo.LIZ SERVICOS ONLINE LTDA EPP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.725.725/0001-35R$ 5.640,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000420/20240000007/2025Para apropriacao de despesa destinada a contratacao de empresa para prestacao de servicos de fornecimento e gerenciamento de auxilio-alimentacao.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.352/0001-40R$ 38.558,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000251/20240000006/2025Para apropriacao com despesas para contratacao de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestao publica, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e Assistencia Tecnica do sistema informatizado de gestao publica.SERVIDOR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.914.579/0001-47R$ 6.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000124/20190000005/2025Para apropriacao com despesa destinado para locacao de imovel para instalacao do Plenario, Auditorio, Gabinetes dos Vereadores, Setores Administrativos e Legislativo da Camara Municipal de Domingos Martins.VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.866.907-**R$ 134.553,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03/01/20250000320/20230000004/2025Para apropriacao com despesas destinado na contratacao de prestacao de servicos de telefonia digital para Camara Municipal.SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS51.487.626/0001-05R$ 8.100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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