Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de servicos de cessao do direito de uso de sistemas eletronicos de protocolo e processo e de ouvidoria gerenciador do e-ouv e portal da transparencia incluindo instalacao, implantacao, migracao, adequacao, atualizacao tecnologica, manutencao (preventiva, corretiva/evolutiva), suporte e assistencia tecnica.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SISTEMA DE PROTOCOLO E PROCESSOS	Licenca de uso, hospedagem e suporte	5,4000	R$ 2.714,56	R$ 14.658,62
Servico	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Licenca de uso, hospedagem e suporte	5,4000	R$ 1.628,74	R$ 8.795,20
Servico	FORNECIMENTO DE SISTEMA ELETRONICO DE OUVIDORIA	Licenca de uso, hospedagem e suporte	5,4000	R$ 1.302,99	R$ 7.036,15
					Total Geral R$ 30.489,97

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000035/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.646,29
04/03/2026	0000065/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.646,29
				Total Geral R$ 11.292,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000035/2026	0000045/2026	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.262,34
04/03/2026	0000065/2026	0000098/2026	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.262,34
						Total Geral R$ 10.524,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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