Atualizado em: 10/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

cmdomingosmartins-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: cmdomingosmartins-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000014/2017",
    "processo": "000004/2016",
    "assinatura": "2017-05-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.866.907-**",
    "nome_favorecido": "VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO",
    "categoria": "LOCACAO DE IMOVEL",
    "objeto": "Destinado para locacao de imovel para instalacao do Plenario, Auditorio, Gabinetes dos Vereadores, Setores Administrativos e Legislativo da Camara Municipal de Domingos Martins.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 180000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000015/2017",
    "processo": "000037/2017",
    "assinatura": "2017-05-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.483.241/0001-62",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO MARTINENSE LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Destinado a lavagem do veiculo da Camara, de acordo com a necessidade conforme condicoes e especificacoes do presente Termo de Referencia com respaldo na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.",
    "situacao": "RESCISAO",
    "valor": 360.000000000
  }
]
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