Atas das Sessões Plenárias LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal02/09/20242024AgostoAta da 13ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 13/08/2024.Ata da 13ª sessão ordinária de 2024.pdf0,15MB
Mensal02/09/20242024JulhoAta da 12ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 30/07/2024.Ata da 12ª sessão ordinária de 2024.pdf0,21MB
Mensal02/09/20242024JulhoAta da 11ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/07/2024.Ata da 11ª sessão ordinária de 2024.pdf0,20MB
Mensal02/09/20242024JunhoAta da 10ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 25/06/2024.Ata da 10ª sessão ordinária de 2024.pdf0,24MB
Mensal08/08/20242024JunhoAta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 18/06/2024.Ata da 9ª sessão ordinária de 2024.pdf0,22MB
Mensal08/08/20242024MaioAta da 8ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 23/05/2024.Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024.pdf0,24MB
Mensal08/08/20242024MaioAta da 7ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 14/05/2024.Ata da 7ª sessão ordinária de 2024.pdf0,22MB
Mensal08/08/20242024AbrilAta da 6ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 30/04/2024.Ata da 6ª sessão ordinária de 2024.pdf0,22MB
Mensal02/05/20242024AbrilAta da 5ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/04/2024.Ata da 5ª sessão ordinária de 2024.pdf0,25MB
Mensal25/04/20242024AbrilAta da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/04/2024.Ata da 2ª sessão Extraordiária - 2024.pdf0,22MB
Mensal02/04/20242024MarçoAta da 4ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 26/03/2024.Ata da 4ª sessão ordinária de 2024.pdf0,23MB
Mensal05/03/20242024MarçoAta da 3ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 05/03/2024.Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2024.pdf0,24MB
Mensal26/02/20242024FevereiroAta da 2ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 20/02/2024.Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024.pdf0,27MB
Mensal06/02/20242024FevereiroAta da 1ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 06/02/2024.Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2024.pdf0,24MB
Mensal15/01/20242024JaneiroAta da 1ª Sessão Extraordinária de 2024 / Data da Sessão: 15/01/2024.Ata da 1ª sessão Extraordiária - 2024.pdf0,20MB
Mensal12/12/20232023DezembroAta da 22ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 12/12/2023.Ata da 22ª sessão ordinária de 2023.pdf0,21MB
Mensal05/12/20232023DezembroAta da 21ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 05/12/2023.Ata da 21ª sessão ordinária de 2023.pdf0,21MB
Mensal28/11/20232023NovembroAta da 20ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 28/11/2023.Ata da 20ª sessão ordinária de 2023.pdf0,22MB
Mensal07/11/20232023NovembroAta da 19ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 07/11/2023.Ata da 19ª sessão ordinária de 2023.pdf0,21MB
Mensal24/10/20232023OutubroAta da 18ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 24/10/2023.Ata da 18ª sessão ordinária de 2023.pdf0,22MB
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