Informações Sobre o Acesso (Documentos) INF - Informações Gerais

Informações Sobre o Acesso (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	02/09/2024	2024	Informações gerais sobre como acessar informações da Câmara de Domingos Martins - canais para registrar sua solicitação, regulamentação da legislação pertinente, responsável pelos sistemas de acesso, prazos, relatórios e classificação e desclassificação das informações da CMDM (atualização: SETEMBRO de 2024).	Instruções Sobre o Acesso à Informação - CMDM.pdf	0,10MB