Pautas das Sessões (Documentos) LEX - Lei

Pauta da Sessão ou Ordem do Dia, é a fase da sessão plenária ou da reunião de comissão destinada à discussão e à votação das proposições em pauta. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal10/09/20242024SetembroPauta da 15ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 10/09/2024.Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,10MB
Mensal27/08/20242024AgostoPauta da 14ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 27/08/2024.Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,12MB
Mensal13/08/20242024AgostoPauta da 13ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 13/08/2024.Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,10MB
Mensal29/07/20242024JulhoPauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 30/07/2024.Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal15/07/20242024JulhoPauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/07/2024.Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal24/06/20242024JunhoPauta da 10ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 25/06/2024.Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,11MB
Mensal06/06/20242024JunhoPauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 04/06/2024.Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,07MB
Mensal23/05/20242024MaioPauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 23/05/2024.Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,09MB
Mensal14/05/20242024MaioPauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 14/05/2024.Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,09MB
Mensal14/05/20242024AbrilPauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 30/04/2024.Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 -2024).pdf0,09MB
Mensal14/05/20242024AbrilPauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/04/2024.Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 -2024).pdf0,10MB
Mensal16/04/20242024AbrilPauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 / Data da Sessão: 16/04/2024.Pauta da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,07MB
Mensal26/03/20242024MarçoPauta da 4ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 26/03/2024.Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal05/03/20242024MarçoPauta da 3ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 05/03/2024.Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal26/02/20242024FevereiroPauta da 2ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 20/02/2024.Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,09MB
Mensal06/02/20242024FevereiroPauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024 / Data da Sessão: 06/02/2024.Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal15/01/20242024JaneiroPauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2024 / Data da Sessão: 15/01/2024.Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 -2024).pdf0,07MB
Mensal12/12/20232023DezembroPauta da 22ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 12/12/2023.Pauta da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
Mensal05/12/20232023DezembroPauta da 21ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 05/12/2023.Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,09MB
Mensal28/11/20232023NovembroPauta da 20ª Sessão Ordinária de 2023 / Data da Sessão: 28/11/2023.Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2021 - 2024).pdf0,08MB
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