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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Atualizado em: 29/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
090060/2025Dispensa Eletronica000492/202506/05/2025Destina a aquisicao de bandeiras oficiais, conforme a necessidade da Camara Municipal de Domingos Martins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.306,66R$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N. F. GRANDE & CIA LTDA79.034.153/0001-00MaterialBANDEIRA OFICIAL DO BRASIL INTERNA UNIDADE2,0000R$ 60,00R$ 120,00
N. F. GRANDE & CIA LTDA79.034.153/0001-00MaterialBANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERNA UNIDADE2,0000R$ 60,00R$ 120,00
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA00.295.234/0001-03MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS INTERNA UNIDADE2,0000R$ 80,00R$ 160,00
090059/2025Dispensa Eletronica000491/202529/04/2025Destina a aquisicao de materiais eletricos/eletronicos, conforme a necessidade da Camara Municipal de Domingos Martins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.644,96R$ 138,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VERSA MULTISERVICE LTDA49.227.985/0001-81MaterialPILHA ALCALINA PALITO AAA UNIDADE32,0000R$ 1,30R$ 41,60
VERSA MULTISERVICE LTDA49.227.985/0001-81MaterialLUMINARIA DE MESA UNIDADE1,0000R$ 46,80R$ 46,80
VERSA MULTISERVICE LTDA49.227.985/0001-81MaterialPILHA ALCALINA AA UNIDADE32,0000R$ 1,55R$ 49,60
090053/2025Dispensa Eletronica000287/202528/03/2025Destina a aquisicao de materiais de expediente, conforme necessidade da Camara Municipal de Domingos Martins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 127.776,27R$ 2.776,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialBORRACHA BRANCA UNIDADE5,0000R$ 0,95R$ 4,75
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialFITA ADESIVA CREPE UNIDADE5,0000R$ 1,20R$ 6,00
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialCORRETIVO DE FITA UNIDADE5,0000R$ 2,50R$ 12,50
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialCLIPES NIQUELADO Nº 5 CAIXA6,0000R$ 2,20R$ 13,20
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialTINTA PRETA ALMOFADA DE CARIMBO UNIDADE5,0000R$ 2,80R$ 14,00
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialPAPEL CARTAO PACOTE2,0000R$ 7,25R$ 14,50
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialBLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO REMOVIVEL 38x50mm PACOTE10,0000R$ 1,95R$ 19,50
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialCLIPES NIQUELADO Nº 3/0 CAIXA16,0000R$ 1,30R$ 20,80
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialCLIPES COLORIDO N°5 UNIDADE10,0000R$ 2,35R$ 23,50
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20MaterialCANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA FINA - AZUL UNIDADE25,0000R$ 0,98R$ 24,50
000002/2025Inexigibilidade000561/202520/05/2025Destina a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de treinamento de capacitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 7.380,00R$ 7.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. K. CURSOS E GESTAO PUBLICA LTDA22.755.309/0001-24ServicoCAPACITACAO DE SERVIDORES UNIDADE2,0000R$ 3.690,00R$ 7.380,00
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