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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Atualizado em: 16/09/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
36 1234567
37 891011121314
38 15161718192021
39 22232425262728
40 293012345
41 6789101112
HojeLimpar
 
000032/2024Dispensa Eletronica000307/202409/09/2024Destina a aquisicao de Software de Windows Pacote Office.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OS SOLUTIONS LTDA52.134.201/0001-85ServicoLICENCA MICROSOFT 365 UNIDADE7,0000R$ 821,00R$ 5.747,00
000030/2024Dispensa Eletronica000299/202430/08/2024Aquisicao de servico de licenca do Software Canva Equipes para a Camara Municipal de Domingos Martins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 994,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA51.487.626/0001-05ServicoLICENCA SOFTWARE UNIDADE1,0000R$ 994,00R$ 994,00
000031/2024Dispensa Eletronica000300/202430/08/2024Destina a aquisicao de bandeiras oficiais para a Camara Municipal de Domingos Martins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.436,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA00.295.234/0001-03MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MERCOSUL UNIDADE2,0000R$ 155,12R$ 310,24
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA00.295.234/0001-03MaterialBANDEIRA OFICIAL DO BRASIL UNIDADE2,0000R$ 174,95R$ 349,90
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA00.295.234/0001-03MaterialBANDEIRA OFICIAL DO ESTADO ESPIRITO SANTO UNIDADE2,0000R$ 192,33R$ 384,66
BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA00.295.234/0001-03MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS UNIDADE2,0000R$ 195,94R$ 391,88
000029/2024Dispensa Eletronica000298/202429/08/2024Destina a contratacao de Jornal Diario de Grande Circulacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
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