Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002000007/2019Aditivo23/10/2019Considerando o comunicado da empresa TELEMAR Norte Leste S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, em razao do reajuste de tarifas da telefonia fixa anunciado em julho de 2019 pela Anatel, fica repactuado, a partir de setembro de 2019, o valor em R$ 121,20 (cento eTERMINO DE PRAZOR$ 121,20
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
27/02/2019 0000080/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
22/03/2019 0000146/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
17/04/2019 0000202/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
17/05/2019 0000272/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
14/06/2019 0000351/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
17/07/2019 0000425/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
15/08/2019 0000506/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 392,52
30/09/2019 0000615/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 415,16
29/10/2019 0000702/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 416,76
18/11/2019 0000726/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 416,76
17/12/2019 0000818/2019 OriginalOrcamentarioTELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 416,76
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