Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Destina a aquisicao de materiais de expediente, conforme necessidade da Camara Municipal de Domingos Martins.

Valor Estimado:

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO REMOVIVEL 76x102mm	BLOCO	20,0000	R$ 2,20	R$ 44,00
Material	CADERNO TIPO BROCHURA PEQUENO 96 FLS CAPA DURA	UNIDADE	15,0000	R$ 3,50	R$ 52,50
Material	CORRETIVO DE FITA	UNIDADE	5,0000	R$ 2,50	R$ 12,50
Material	CLIPES COLORIDO N°5	UNIDADE	10,0000	R$ 2,35	R$ 23,50
Material	CLIPES NIQUELADO Nº 5	CAIXA	6,0000	R$ 2,20	R$ 13,20
Material	CARIMBO AUTOMATICO REDONDO 30MM	UNIDADE	5,0000	R$ 26,00	R$ 130,00
Material	PRISMA DE MESA EM ACRILICO	UNIDADE	13,0000	R$ 6,65	R$ 86,45
Material	CANETA ESFEROGRAFICA ESCRITA FINA - AZUL	UNIDADE	25,0000	R$ 0,98	R$ 24,50
Material	CANETA ESFEROGRAFICA PONTA GROSSA - AZUL	UNIDADE	150,0000	R$ 1,30	R$ 195,00
Material	FITA ADESIVA CREPE	UNIDADE	5,0000	R$ 1,20	R$ 6,00
Material	BORRACHA BRANCA	UNIDADE	5,0000	R$ 0,95	R$ 4,75
Material	FITA ADESIVA DUPLA FACE	UNIDADE	5,0000	R$ 5,95	R$ 29,75
Material	ENVELOPE TIPO SACO AMARELO 34x24	UNIDADE	250,0000	R$ 0,38	R$ 95,00
Material	ETIQUETA ADESIVA - PAPEL CARTA	PACOTE	2,0000	R$ 35,00	R$ 70,00
Material	LIVRO DE PROTOCOLO COM 104 FOLHAS	UNIDADE	5,0000	R$ 7,35	R$ 36,75
Material	PAPEL A4 210MM x 297MM 75g/m - 500 FOLHAS	PACOTE	150,0000	R$ 8,59	R$ 1.288,50
Material	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO REMOVIVEL 38x50mm	PACOTE	10,0000	R$ 1,95	R$ 19,50
Material	BLOCO DE RECADO 38 X 50 MM COLORIDO	PACOTE	25,0000	R$ 2,10	R$ 52,50
Material	CALCULADORA DE MESA COM BOBINA	UNIDADE	1,0000	R$ 145,00	R$ 145,00
Material	CAIXA ARQUIVO DESMONTAVEL PLASTICO POLIONDA	UNIDADE	50,0000	R$ 3,40	R$ 170,00
					Total Geral R$ 2.776,70

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA	41.412.829/0001-89	R$ 65,00
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA	59.989.649/0001-20	R$ 2.711,70
		Total Geral R$ 2.776,70

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


57.946.331 GIOVANNA HINGRID SOUZA BORGES DOS SANTO	57.946.331/0001-36	R$ 570,80
46.040.640 ARIANE NASCIMENTO CARVALHO	46.040.640/0001-26	R$ 3.373,50
44.737.673 DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS	44.737.673/0001-02	R$ 10.000,00
AG COMERCIO E LICITACOES LTDA	41.716.936/0001-09	R$ 4.048,50
50.162.110 THAMARA REJYANE LEITE DA SILVA LEMOS	50.162.110/0001-28	R$ 459,85
2VW COMERCIO, FORMACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA	59.452.167/0001-36	R$ 8.468,50
X SERVICOS LTDA	57.201.661/0001-00	R$ 246.374,62
57.107.200 BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES	57.107.200/0001-65	R$ 2.198,25
LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	47.134.863/0001-15	R$ 4.519,35
D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA	46.687.744/0001-27	R$ 2.500,00
ARAUJO LICITACOES LTDA	28.485.774/0001-79	R$ 913,80
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA	59.989.649/0001-20	R$ 2.781,70
DIGITAL HOME LTDA	51.204.249/0001-50	R$ 12.184,70
55.300.879 LENI MIRANDA	55.300.879/0001-89	R$ 1.365,00
27.295.874 DAMARES BRAZ XIMANGO NOGUEIRA	27.295.874/0001-70	R$ 3.676,75
CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA	06.957.510/0001-38	R$ 1.261,00
THIAGO MELO DOS SANTOS	35.999.472/0001-84	R$ 5.235,00
ALLA LICITACOES LTDA	54.574.518/0001-68	R$ 3.882,00
DS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA	37.091.111/0001-60	R$ 3.901,50
HORTIFRUTI M & A LTDA	32.244.241/0001-72	R$ 4.798,50

Tipo/Lote

Detalhes	Especificação	Fornecedor	CPF/CNPJ	Situação	Motivo


Tipo/Lote: 00001 (Continua na próxima página)
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA	06.957.510/0001-38	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	27.295.874 DAMARES BRAZ XIMANGO NOGUEIRA	27.295.874/0001-70	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	50.039.399 TELMA FERNANDES GUIMARAES	50.039.399/0001-92	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	AG COMERCIO E LICITACOES LTDA	41.716.936/0001-09	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	MULTI QUADROS E VIDROS LTDA	03.961.467/0001-96	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	53.077.828 SUELEN MAREN WENCESLAU RAMOS	53.077.828/0001-04	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	56.993.250 NALINAEL DE PAULA RODRIGUES	56.993.250/0001-24	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	ALLA LICITACOES LTDA	54.574.518/0001-68	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	58.098.942 ALEX MICHELAN SOARES POLICARPO	58.098.942/0001-34	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	57.946.331 GIOVANNA HINGRID SOUZA BORGES DOS SANTO	57.946.331/0001-36	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	44.737.673 DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS	44.737.673/0001-02	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	DS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA	37.091.111/0001-60	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	57.107.200 BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES	57.107.200/0001-65	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	HORTIFRUTI M & A LTDA	32.244.241/0001-72	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	MDIGITAL MULTISERVICOS LTDA	20.056.269/0001-05	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA	36.310.930/0001-99	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	THIAGO MELO DOS SANTOS	35.999.472/0001-84	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	46.040.640 ARIANE NASCIMENTO CARVALHO	46.040.640/0001-26	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens
	FITA AUTO ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMx45M	55.300.879 LENI MIRANDA	55.300.879/0001-89	< Desclassificado >	Nao cotar todos os itens

Não houve(ram) desqualificado(s) nesta licitação.

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


000086/2025	CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS	09/05/2025	PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA	41.412.829/0001-89	R$ 65,00
000087/2025	CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS	09/05/2025	UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA	59.989.649/0001-20	R$ 2.711,70
					Total Geral R$ 2.776,70

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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Arquivo	Tipo	Descrição


cp04408-05-25_112249.pdf	Edital